Benefícios da Energia Solar

Embora Portugal seja um dos países da Europa com maior incidência de radiação solar - cerca de 3 mil horas de sol por ano em algumas regiões...

Verifica-se que o mercado nacional de colectores solares térmicos tem uma dimensão muito inferior à de outros países e que o aproveitamento deste recurso renovável para o aquecimento de água está longe de atingir o seu potencial.

Uma das barreiras mais frequentemente citadas como inibidora da expansão do mercado da energia solar térmica é o elevado custo de investimento dos sistemas solares. No entanto, os custos de exploração são consideravelmente mais baixos que os dos sistemas convencionais, o que faz com que o investimento inicial seja facilmente recuperado através da poupança de energia resultante da introdução do sistema solar. Por outro lado, a utilização deste recurso, em larga escala, permitirá diminuir a importação de combustíveis de origem fóssil, assim como as consequências nocivas sobre o ambiente relacionadas com a sua conversão. Com vista a incentivar o aproveitamento da energia solar para o aquecimento de água, o Estado oferece incentivos financeiros e benefícios fiscais para a compra de sistemas solares térmicos.

Incentivos Fiscais

• IRS – Imposto sobre o Rendimento Singular
  Conforme estabelecido no diploma do Orçamento de Estado de 2003, artigo 85º, são dedutíveis à colecta do IRS 30% das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos solares novos, com o limite máximo de 700 euros.
  Esta dedução não é acumulável com as deduções relativas a encargos com imóveis. Beneficiários: todas as pessoas singulares, com rendimentos colectáveis não susceptíveis de serem considerados custos nas categorias B (rendimentos empresariais e profissionais).
• IRC – Imposto sobre o Rendimento Colectivo
  O Despacho Regulamentar nº 22/99, de 6 de Outubro, estipula um período mínimo de vida útil de 4 anos do sistema solar, para efeitos de reintegração e amortização do investimento.
  Esta medida permite uma redução no IRC anual, acumulável com outros incentivos, que pode ter um impacte substancial na recuperação do investimento. Beneficiários : as empresas privadas e públicas, as cooperativas e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado. As empresas de venda de energia sob a forma de água quente serão aquelas que, entre outras, maiores proveitos poderão tirar deste incentivo. (1)
  

(1) - O serviço de venda de energia sob a forma de água quente é a designação de uma forma de financiar instalações de energia solar térmica de produção de água quente, através de um esquema de prestação de serviço em que a empresa fornecedora projecta, financia, executa, explora e garante a manutenção do sistema de conversão de energia que passará a ser sua propriedade. O utilizador compromete-se a comprar a energia disponibilizada de acordo com um contrato de prestação de serviços a estabelecer entre as partes.

• IVA – Imposto de Valor Acrescentado
  De acordo com a Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, os equipamentos específicos para a captação e aproveitamento da energia solar estão sujeitos à taxa intermédia de 12%.